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Comentário · há 2 meses
A ressalva da Ministra Isabel Gallotti é contrária ao texto da lei, já que no artigo 85 parágrafo 2º do CPC, não se fala em valores, mas percentuais, seja qual foro valor da causa. A EXCEÇÃO já é prevista no próprio artigo 85, quando se tratar de causa envolvendo a Fazenda Pública ou valores inestimáveis previsto no parágrafo 8º do mesmo dispositivo. Portanto, o entendimento da Ministra não encontra amparo no texto do CPC e, em sendo assim, voltamos ao entendimento de que o Judiciário, por vezes, quer substituir o Legislador, impondo seu ponto de vista, mesmo que não previsto ou contrário à lei.

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